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Justiça impede transferência de bens em divórcio registrados em nome de parentes; defesa aponta risco de ocultação patrimonial

Justiça impede transferência de bens em divórcio registrados em nome de parentes; defesa aponta risco de ocultação patrimonial

Uma fazenda, um haras e participações em empresas passaram a integrar uma disputa patrimonial na qual a titularidade formal dos bens se tornou um dos principais pontos de controvérsia. Em uma ação de divórcio que tramita sob segredo de justiça , a 4ª Vara de Família da Comarca de Salvador, na Bahia , determinou medidas de indisponibilidade e restrição de transferências patrimoniais após a esposa alegar que bens constituídos durante a relação teriam sido registrados em nome de familiares e terceiros, com possível prejuízo à futura partilha. A decisão, proferida em caráter cautelar, proibiu a alienação, oneração e transferência de bens e quotas societárias abrangidos pela ordem judicial , além de estabelecer restrições a alterações contratuais de empresas e à transferência registral de animais. A medida atende parcialmente aos pedidos apresentados pela defesa da esposa, conduzida pela advogada Angélica Falcão ( @falcaoangelica_ ), que apontou risco de dissipação patrimonial antes da de... ...

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